Teoria dos limites da limitação.

Como é possível a limitação de direitos humanos?

Possui 4 requisitos:

• qualquer limitação a direito e garantia fundamental só será válida se respeitar o núcleo essencial, o mínimo essencial dos direitos e garantias fundamentais. Para alguns esse limite é pré estabelecido. Para outros o limite é construído no contexto (contextualizado);
• a limitação deve ser clara, precisa, especifica.
• deve ser dotada, o quanto possível, de generalidade, abstração. Deve ser evitada a limitação casuística.
• tem de respeitar o principio da proporcionalidade. Aqui se inclui o respeito aos subprincipios, ou seja, a limitação deve ser dotada de adequação (adequação meio - fim), necessidade (aquele era o único, ou, o meio menos gravoso de resolver a situacao?) e proporcionalidade em sentido estrito (ponderação/balanceamento entre ônus e bônus).