EM QUE CONSISTE A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO?
12/06/2013 13:59
- O que significa desconstitucionalização?
Desconstitucionalização: normas da Constituição anterior permanecem em vigor, pois compatível com a nova Constituição, mas com status de norma infraconstitucional. Esse fenômeno não é aceito no Brasil, salvo previsão expressa do poder constituinte originário.