Diferença entre despronúncia e impronúncia
16/06/2013 18:34
Impronúncia
O acusado deve ser impronunciado quando o juiz não estiver convencido da existência do crime ou de indícios suficientes de autoria/participação.
Despronúncia:
É a decisão de pronúncia transformada em impronúncia em virtude da interposição do recurso em sentido estrito.